A Europa tem testemunhado um crescimento significativo no setor de energias renováveis, mas desafios regulatórios podem atrasar o progresso essencial. Recentemente, uma decisão crucial do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) validou a legalidade dos procedimentos de autorização para projetos eólicos na Galiza, Espanha, pondo fim à incerteza jurídica que paralisava o setor na região.
O pronunciamento do TJUE confirma que os mecanismos de avaliação ambiental e participação pública aplicados nos últimos anos na tramitação dos parques eólicos na Galiza são compatíveis com o direito comunitário. Esta decisão dissipa a incerteza jurídica que havia paralisado o desenvolvimento de quase uma centena de parques eólicos na Galiza, representando aproximadamente 2.500 MW em potência. A Associação Empresarial Eólica (AEE) sublinha o enorme custo social e económico que esta paralisia de mais de três anos acarretou para as empresas, a sociedade rural e a economia galega. Juan Virgilio Márquez, diretor-geral da AEE, afirma: “Esta resolução devolve a confiança aos promotores, reforça a credibilidade do quadro legal e permite-nos retomar com urgência o caminho do desenvolvimento eólico na Galiza. Não falamos apenas de energia competitiva, falamos de emprego qualificado, indústria de valor acrescentado, melhoria do ambiente rural, coesão territorial e cumprimento de compromissos climáticos. Agora é preciso agir com rapidez e responsabilidade para que os projetos até agora paralisados retomem o mais rapidamente possível a sua atividade.” A paralisação dos projetos eólicos, muitos deles com investimentos industriais já comprometidos, travou gravemente a transformação energética e o cumprimento dos objetivos de descarbonização da UE, apesar do grande potencial renovável da Galiza, que instalou apenas 171 MW entre 2020 e 2024, em comparação com os 6.000 MW do conjunto de Espanha no mesmo período.
A recuperação do ritmo dos projetos eólicos na Galiza contribui diretamente para o ODS 7 (Energia Acessível e Limpa), garantindo uma fonte de energia renovável e sustentável para a região e para a Europa. Além disso, ao impulsionar a descarbonização e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, o projeto alinha-se intrinsecamente com o ODS 13 (Ação Climática). A retomada destes projetos é fundamental para que a Galiza, que atualmente representa 12,9% da potência eólica em Espanha, possa avançar significativamente nos seus compromissos ambientais, evitando o desperdício de um potencial de aproximadamente 2.500 MW que esteve inativo.
Este veredito não é apenas uma vitória legal; é um lembrete do papel vital que as energias renováveis desempenham na nossa transição energética. Será que a Galiza conseguirá agora recuperar o tempo perdido e liderar o caminho rumo a um futuro mais verde, ou ainda enfrentaremos obstáculos burocráticos que atrasarão a sua capacidade de contribuir plenamente para os objetivos sustentáveis da Europa?
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